Senado debate mudanças na Lei dos Caminhoneiros devido à falta de pontos de descanso nas rodovias

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), a realização de uma audiência pública para discutir a viabilidade da Lei 13.103/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros. O principal ponto em debate será a falta de infraestrutura adequada nas rodovias para que os motoristas cumpram os períodos de descanso exigidos pela legislação.

O pedido da audiência foi feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que criticou a precariedade dos pontos de repouso e descanso ao longo das estradas. Ele argumenta que, embora a lei tenha sido criada para garantir a segurança dos caminhoneiros, a realidade do país não permite que as regras sejam seguidas corretamente.

Atualmente, a legislação exige pausas de 30 minutos a cada 6 horas de trabalho. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, determinou que os caminhoneiros precisam de um descanso integral de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas. Para o senador, essa exigência não condiz com a infraestrutura existente nas rodovias brasileiras.

“Os pontos de parada e descanso dos motoristas não foram construídos. No meu estado, por exemplo, só existe um único ponto de parada em rodovia federal, e ele foi inaugurado há menos de um ano. A decisão do STF está correta, mas não temos a estrutura necessária para cumpri-la“, afirmou Amin.

Multas sem estrutura adequada

O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura, apoiou o debate e destacou que a falta de locais apropriados para descanso é um problema nacional. Segundo ele, os motoristas são multados por não cumprirem os períodos de pausa obrigatórios, mas o governo não oferece condições adequadas para que esses descansos sejam feitos.

“A própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já reconheceu que, para cumprir a lei, é necessário primeiro garantir a infraestrutura. O que ocorre hoje é que os caminhoneiros são penalizados sem que existam áreas apropriadas para descanso”, afirmou.

A audiência pública deverá reunir especialistas do setor, representantes do governo e caminhoneiros para debater possíveis soluções. Entre as propostas que podem surgir estão investimentos em áreas de descanso nas rodovias e a possibilidade de alterar a regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas.

A discussão promete ser essencial para o setor de transportes, que enfrenta desafios constantes, como altos custos operacionais, baixa remuneração dos fretes e infraestrutura precária