Ministério do Trabalho resgata motoristas em situação análoga à escravidão em Araxá (MG)

Em Araxá (MG), 22 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à de escravo prestando serviço em um Centro de Distribuição e Apoio pertencente à família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), durante uma ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 4 de fevereiro deste ano. A ação contou com a participação de seis auditores fiscais do trabalho, dois procuradores do Ministério Público do Trabalho e seis policiais rodoviários federais.

Os trabalhadores eram motoristas de uma empresa terceirizada, contratados para levar móveis e eletrodomésticos às lojas do grupo empresarial ligado à família do governador.

A inspeção foi realizada dentro do próprio Centro de Distribuição. Segundo o relatório de inspeção do MTE, a situação dos trabalhadores foi classificada como análoga à escravidão devido à existência de jornadas exaustivas, que chegavam a 19 horas diárias.

“Esses dados foram analisados e são o fundamento para a caracterização da jornada exaustiva, não havendo justificativa para a afirmação de que não foi informada dos critérios utilizados pela equipe de fiscalização para a citada caracterização ou de que não haveria elementos suficientes para tal”, afirma o relatório.

Segundo o auditor fiscal do trabalho Rogério Lopes Costa Reis, os motoristas prestavam serviço exclusivo ao grupo do setor varejista. “O grupo, primeiro, tinha um serviço primarizado; depois de uns dois ou três anos, resolveram encerrar essa atividade tocada por eles e terceirizaram. Passaram até os caminhões para essas empresas. Então, têm uma relação de amizade, favores com as prestadoras”, explicou.

A fiscalização obteve relatórios de ponto e planilhas com as anotações das jornadas dos motoristas. Toda a documentação dos empregados era responsabilidade da empresa terceirizada, mas a coordenação de transporte do grupo empresarial estabelecia as rotas. Após ajustes, os trajetos eram repassados pela empresa à coordenação do grupo.

Os motoristas só saíam do Centro de Distribuição após o controle da viagem ser assinado por um funcionário do grupo varejista. Além disso, o sistema do grupo registrava horários de chegada e saída dos veículos, com monitoramento por GPS.

A prestação de serviço era exclusiva para uma rede de lojas do grupo, que frequentemente impunha carga excessiva de trabalho. Segundo Costa Reis: “Eles usavam e abusavam [dos trabalhadores]. Não queriam saber se o trabalhador ia dobrar de turno”.

A auditoria identificou irregularidades como:

• Ausência de 11 horas de descanso dentro do período de 24 horas;
• Ausência de intervalo mínimo de uma hora para refeição;
• Excesso de horas extras acima do limite legal ou convencional;
• Ausência de escala de revezamento nos serviços prestados aos domingos.

Relatos dos trabalhadores

Cinco dos 22 motoristas relataram jornadas de até 26 horas seguidas, refeições na boleia e pernoites dentro dos caminhões. Um trabalhador disse não ter FGTS depositado desde agosto de 2024. Outro relatou jornadas médias de 19 horas, impactos na saúde mental, perda de eventos familiares e restrições a consultas médicas.

Resposta da empresa terceirizada

Em 6 de fevereiro, a empresa foi notificada a paralisar imediatamente as atividades dos trabalhadores submetidos a jornadas extenuantes e rescindir os contratos. Em resposta, entrou na Justiça com um Mandado de Segurança Preventivo alegando ausência de fundamentação legal e impossibilidade de cumprir os prazos.

Uma decisão liminar proibiu o MTE de executar certas medidas até que a empresa fosse formalmente notificada. No entanto, segundo o auditor, os representantes da empresa foram devidamente informados dos motivos da autuação.

A liminar perdeu a validade no dia 27 de março. Com isso, as rescisões e o pagamento das verbas rescisórias foram programados para 14 de abril.

Por que o grupo não foi autuado diretamente

Segundo Costa Reis, a reforma trabalhista dificulta a responsabilização direta da empresa contratante quando há terceirização. “Só podemos descaracterizar a terceirização quando for feita com empresa sem capacidade financeira ou que não atenda aos requisitos legais, o que não se aplicava aqui”, afirmou.

Zema integra conselho do grupo

O governador Romeu Zema é membro do conselho do grupo empresarial e participa das decisões. Sua trajetória à frente da rede de lojas da família é destacada no site do governo estadual.

A unidade mencionada no relatório integra esse grupo, sendo a tomadora dos serviços terceirizados onde foram identificadas as irregularidades.

Outro lado

A empresa terceirizada afirmou que não teve direito ao contraditório e que as conclusões da fiscalização foram arbitrárias e distorcidas. Afirmou ainda cumprir integralmente as obrigações trabalhistas e estar adotando medidas legais contra os autos de infração.

Lista Suja

O MTE divulgou nova atualização da “lista suja” do trabalho escravo. Minas Gerais lidera com 159 nomes dos 745 divulgados. Apesar da Lei 24.535/2023 determinar a publicação da lista no site oficial do governo estadual, a norma ainda não é cumprida.

Declarações polêmicas

Zema já foi acusado de apologia à escravidão contemporânea. Em fevereiro de 2022, defendeu investimentos em regiões pobres de Minas, afirmando que, com salário mínimo, haveria fila para trabalhar, e que empregadas domésticas ganhavam R$ 300 nessas localidades — declarações criticadas por parlamentares.