Governo planeja baratear ainda mais a CNH além da CNH Social

O governo federal avança na tentativa de tornar ainda mais acessível o acesso à carteira de motorista. Além da recente sanção da Lei da CNH Social, que financia a habilitação para pessoas de baixa renda com recursos provenientes de multas de trânsito, Ministério dos Transportes avalia medidas adicionais para reduzir ainda mais os custos do processo de habilitação.

O ministro Renan Filho afirmou que está em estudo a redução da obrigatoriedade da autoescola, permitindo que o cidadão realize apenas as provas teórica e prática diretamente nos Detrans, sem a necessidade de contratação de Centro de Formação de Condutores (CFC). A proposta, segundo ele, visa eliminar barreiras que tornam o processo “impeditivo” para muitos brasileiros.

A CNH Social, sancionada em junho, já garante isenção total para o processo de habilitação (exames, aulas teóricas e práticas, provas e emissão) aos cidadãos inscritos no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A nova medida busca ampliar ainda mais o impacto social dessa política pública.

Como funcionaria o novo modelo de CNH

• A inscrição inicial será feita online, por meio do site da Senatran ou da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• O aspirante à CNH poderá escolher fazer o curso teórico via EAD (ou presencial) e realizar as aulas práticas com instrutor autônomo credenciado, dispensando total ou parcialmente a obrigatoriedade do CFC.
• A proposta também estende a simplificação para as categorias C, D e E, facilitando a formação de motoristas profissionais sem burocracia adicional