Lei do piso mínimo dos fretes vira problema para caminhoneiros e pode encarecer alimentos em Mato Grosso

A lei do piso mínimo dos fretes, criada depois da greve dos caminhoneiros em 2018, voltou a virar motivo de preocupação entre motoristas, transportadoras e produtores rurais em Mato Grosso. O que nasceu para proteger o caminhoneiro hoje está sendo visto por muitos como um problema que está tirando carga dos autônomos, concentrando o transporte nos caminhões maiores e ainda ajudando a encarecer os produtos que chegam ao consumidor.

Na época em que a lei foi criada, foi montada uma tabela com valores mínimos para o frete. No começo eram poucos tipos de caminhão, mas isso foi sendo ampliado e hoje já existem mais de 12 categorias. Além disso, a tabela passa por reajustes a cada seis meses e também sofre alterações quando o diesel sobe ou desce mais de 5%. O problema é que esse cálculo foi feito levando em conta caminhões novos, enquanto a realidade do Brasil é outra: a maioria da frota tem mais de 20 anos de uso.

Na prática, isso criou uma distorção no mercado. Como os valores mínimos ficaram altos para caminhões menores, quem contrata frete passou a preferir os caminhões de nove eixos, que conseguem transportar mais carga e sair mais baratos dentro da tabela. Já os caminhões de sete, seis ou cinco eixos, muito comuns entre os autônomos, acabaram ficando de lado.

Caminhoneiros contam que chegam a ficar vários dias parados esperando carga. Muitos aceitam viagens que nem eram o destino desejado, só para não ficar totalmente sem faturamento. Para quem vive do caminhão, isso pesa muito, porque as contas continuam chegando, mesmo quando o caminhão está parado.

As transportadoras também relatam dificuldade. Muitas dizem que não conseguem fechar frete com caminhões menores porque o valor não fecha dentro da tabela. Com isso, acabam trabalhando quase só com rodotrens e veículos maiores, o que reduz as opções para quem tem caminhão pequeno e aumenta a concentração do transporte.

Outro ponto que gera muita reclamação é o frete de retorno. A lei praticamente não permite desconto no valor do frete da volta, apenas cerca de 10%. Como muitas rotas não têm carga para o retorno, o caminhoneiro acaba voltando vazio, arcando com o custo do diesel, pedágio e manutenção sem ganhar nada nessa parte da viagem. Isso derruba muito a rentabilidade e torna algumas rotas inviáveis.

A situação ficou ainda mais tensa depois que a ANTT passou a fiscalizar o cumprimento da tabela de forma eletrônica. Hoje, quando o frete é registrado no sistema, ele já é automaticamente comparado com o piso mínimo. Isso fez com que transportadoras e embarcadores ficassem com medo de descumprir a regra, mas também engessou ainda mais as negociações.

O efeito disso tudo vai além da estrada. Como o frete é parte do custo para levar grãos, alimentos e insumos como fertilizantes até as cidades e regiões produtoras, esse aumento acaba sendo repassado ao longo da cadeia. No fim das contas, quem sente também é o consumidor, que paga mais caro no supermercado.

Produtores rurais alertam que, em regiões mais isoladas, como algumas áreas do interior de Mato Grosso que têm poucas estradas asfaltadas, a falta de frete de retorno pode afastar caminhões dessas regiões. Isso pode gerar escassez de transporte justamente onde ele é mais necessário.

Diante desse cenário, cresce a pressão por mudanças na lei. Caminhoneiros, transportadoras e representantes do setor produtivo defendem ajustes na forma de cálculo do piso mínimo e a criação de regras mais claras para o frete de retorno. A ideia é buscar um equilíbrio que garanta renda justa ao caminhoneiro, sem travar o mercado, sem excluir os pequenos e sem aumentar ainda mais o custo de vida da população.