Congresso avança com medida que pode apertar fiscalização do piso do frete

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (9) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória que amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.

A proposta foi editada pelo governo em março, em meio às cobranças de lideranças do transporte e ao risco de uma nova mobilização nacional dos caminhoneiros. A intenção é dificultar a contratação de fretes abaixo dos valores estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O deputado Zé Trovão (PL-SC), conhecido pela atuação junto à categoria, foi escolhido como relator da medida. Já o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) assumirá a função de relator revisor. A presidência da comissão ainda será definida pelo Senado Federal.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida poderá aumentar o controle sobre operações de transporte de cargas e ampliar a fiscalização contra contratos realizados abaixo dos valores definidos pela tabela oficial da ANTT.