Comissão libera fundo exclusivo para reforçar estrutura da PRF

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 98/25 que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF).

O fundo vai dar grana pra policiamento e fiscalização do trânsito, patrulhamento, educação para o trânsito e compra e manutenção de equipamentos e viaturas da PRF.

Pelo menos 40% do dinheiro deve ser usado em capacitação e saúde dos servidores, além de transporte e hospedagem em missões oficiais.

O conselho gestor vai definir como a grana é usada, com gente da PRF e representante da federação da categoria.

Os recursos vão vir de multas da PRF, valores de estadia e remoção de veículos, escolta de cargas, rendimentos, doações e contratos da corporação.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse que a criação do fundo não aumenta impostos.

Agora o projeto ainda passa por outras comissões antes de ir ao Plenário.