ANTT realizando fiscalização com base na tabela do frete.
Uma decisão da Justiça Federal trouxe mudança importante para o transporte rodoviário e pegou muita gente de surpresa.
Foi determinada a suspensão de multas aplicadas pela ANTT relacionadas ao descumprimento do frete mínimo, tema que já vinha gerando discussão no setor.
Na prática, a decisão impede que a agência continue aplicando penalidades enquanto não houver uma definição final sobre a validade da regra.
O motivo principal é a dúvida sobre a constitucionalidade da tabela de frete, que ainda está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Com isso, empresas e transportadoras ganham um alívio momentâneo, já que as multas poderiam chegar a valores altos e até comprometer operações.
Mesmo assim, o cenário ainda é de incerteza, porque o julgamento definitivo ainda não aconteceu e tudo pode mudar dependendo da decisão final.
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