Multas da Lei do Descanso aumentam, mas caminhoneiros dizem que falta lugar seguro para parar

Dados mostram aumento nas autuações, enquanto motoristas dizem que falta estrutura para cumprir a pausa nas rodovias.

As multas da Lei do Descanso vêm aumentando, e isso virou uma grande reclamação entre caminhoneiros. Segundo dados da PRF divulgados pelo R7, o Brasil registrou 78.658 infrações por descumprimento da Lei do Descanso em 2024. Em 2023, foram 46.849 flagrantes. Ou seja, houve aumento de 67% em apenas um ano.

Esse número assusta porque mostra que a fiscalização apertou, mas também mostra a realidade dura da estrada. O caminhoneiro sabe que precisa descansar, sabe que dirigir cansado é perigoso, mas muitas vezes não encontra um ponto seguro para parar. Tem estrada sem pátio decente, posto lotado, banheiro ruim, lugar escuro e medo de roubo de carga.

A lei manda parar, mas a estrada nem sempre ajuda

Pela regra, o motorista profissional deve ter 11 horas de descanso dentro de 24 horas. Para veículo de carga, também vale a pausa de 30 minutos a cada 6 horas de condução, e quem dirige por 5 horas e meia seguidas precisa fazer esse descanso obrigatório.

Na teoria, a lei protege o caminhoneiro e ajuda a evitar acidentes. Na prática, muitos motoristas dizem que a cobrança chega antes da estrutura. O trabalhador roda com prazo apertado, espera para carregar, perde horas para descarregar, enfrenta fila, pedágio, diesel caro e ainda precisa achar um lugar seguro para dormir.

Fiscalização cresceu e os flagrantes também

A PRF informou que, de janeiro a maio de 2025, realizou 15,7 mil comandos de fiscalização voltados ao descanso obrigatório. Nesse período, mais de 49,7 mil motoristas foram autuados por não cumprir os intervalos de descanso.

No Maranhão, a situação também mostrou aumento. De janeiro a agosto de 2025, quase 2 mil condutores foram autuados por descumprir a Lei do Descanso, número mais de 113% maior que no mesmo período de 2024. A própria PRF relacionou esse aumento ao reforço na fiscalização.

A multa pesa no bolso de quem já vive apertado

Quem não cumpre o tempo de descanso comete infração média, leva 4 pontos na CNH e ainda pode ser obrigado a cumprir as 11 horas de descanso antes de seguir viagem.

Para o caminhoneiro, isso pesa muito. Uma parada forçada pode atrasar entrega, cortar outro frete, aumentar gasto com comida e deixar a família mais tempo esperando em casa. O problema é que continuar rodando cansado também é risco. Um cochilo de poucos segundos pode virar tragédia na pista.

O que revolta é multa sem estrutura

A maior reclamação da categoria não é contra o descanso em si. O que revolta é ser cobrado sem ter onde parar. Em audiência no Senado, representantes dos caminhoneiros disseram que a falta de estrutura para repouso, junto com a exigência das 11 horas, tem aumentado multas e causado prejuízos. Também foi citado que muitos pontos reconhecidos são precários e não oferecem boas condições de uso.

Esse debate ficou tão forte que o Senado aprovou, em fevereiro de 2026, uma PEC que tenta afastar multa para motoristas profissionais quando não houver estrutura mínima de repouso nas rodovias. A proposta ainda seguiu para análise da Câmara, então não significa que a regra já mudou de forma definitiva.

Caminhoneiro fica entre a multa e o medo de parar

No fim das contas, os dados mostram que as multas da Lei do Descanso estão aumentando, principalmente por causa da fiscalização mais forte. Mas a estrada mostra outro lado: o caminhoneiro é cobrado para parar, só que nem sempre tem segurança, banheiro, comida, iluminação e pátio decente.

É uma conta injusta. Se roda cansado, corre risco de acidente e multa. Se para em lugar ruim, corre risco de assalto, atraso e prejuízo. Para quem vive do frete, descanso de verdade não é só desligar o caminhão. É ter um lugar seguro para dormir e seguir viagem com dignidade.