Caminhoneiro pode ser obrigado a parar por 11 horas se descanso estiver irregular

Um caminhoneiro que estiver perto do destino pode ter a viagem interrompida durante uma fiscalização caso os registros mostrem que o período obrigatório de descanso não foi cumprido. A regra não muda porque faltam poucos quilômetros para chegar, descarregar ou terminar a rota.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que o motorista profissional precisa respeitar um período mínimo de 11 horas de descanso dentro de cada intervalo de 24 horas. Após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre pontos da Lei dos Caminhoneiros, o fracionamento desse descanso foi considerado inconstitucional.

Em fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal, os agentes podem verificar o histórico de direção por meio do tacógrafo e dos registros usados para controle da atividade do motorista. O equipamento permite identificar os períodos em que o veículo esteve rodando e as paradas feitas pelo condutor.

Isso significa que o horário da abordagem não resolve a situação. O motorista pode ser parado durante a manhã, à tarde ou durante a madrugada. O que será analisado é o período registrado antes daquela fiscalização.

Segundo orientação publicada pela PRF em 2025, quem é flagrado descumprindo a Lei do Descanso comete infração média. A penalidade informada é de R$ 130,16, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A consequência que mais interfere diretamente na viagem é a retenção. A PRF informa que, além da autuação, o motorista flagrado nessa situação precisa cumprir 11 horas ininterruptas de descanso antes de continuar conduzindo o veículo.

A regulamentação da fiscalização também prevê uma saída quando existe outro motorista disponível. Se outro condutor devidamente habilitado se apresentar e estiver com os períodos de direção e descanso regulares, ele poderá assumir o veículo e seguir viagem.

Para quem trabalha com carga e prazo apertado, deixar o descanso para depois pode acabar mudando completamente a programação da viagem. Os registros anteriores à abordagem são usados justamente para verificar quanto tempo o motorista dirigiu e quanto tempo realmente ficou parado.