Garis podem ter piso de R$ 3.036 e adicional de 40% com projeto que está no Senado

Trabalhadores da limpeza urbana podem passar a ter um piso salarial nacional de R$ 3.036 caso um projeto que está no Senado seja aprovado e vire lei.

O PL 4146/2020 já passou pela Câmara dos Deputados e foi enviado ao Senado em março de 2026. Pela redação aprovada pelos deputados, o valor de R$ 3.036 seria o piso mensal do trabalhador que atua na coleta de resíduos e na conservação de áreas públicas.

O projeto também prevê adicional de insalubridade em grau máximo. O pagamento seria de 40% sobre o salário, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros no cálculo.

Outro ponto do texto é a aposentadoria especial para trabalhadores enquadrados no Regime Geral de Previdência Social que exerçam essas atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

A proposta ainda cita vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses benefícios deverão ter as regras definidas por convenção ou acordo coletivo.

Apesar de já ter sido aprovada pela Câmara, a mudança ainda não está valendo. No Senado, o PL 4146/2020 continua em tramitação e há um requerimento pedindo urgência para sua análise.

Somente depois de uma eventual aprovação no Senado e da conclusão das demais etapas legislativas é que as novas regras poderão entrar em vigor. Até lá, o piso nacional de R$ 3.036 e o adicional previsto no projeto não podem ser tratados como novos direitos já aprovados definitivamente.