PRF aplica quase 280 multas por dia por descumprimento da Lei do Descanso

A Polícia Rodoviária Federal registrou 50.484 autuações por descumprimento da Lei do Descanso nas rodovias federais brasileiras durante o primeiro semestre de 2026. O número equivale a quase 280 multas por dia.

Apesar do volume elevado, houve queda de 12,5% em relação aos primeiros seis meses de 2025, quando foram contabilizadas 57.738 autuações. Só que a fiscalização também diminuiu no período. Os comandos operacionais da PRF passaram de 18.276 para 14.778, uma redução de pouco mais de 19%.

Na prática, a quantidade média de infrações encontradas em cada operação aumentou. A taxa passou de 3,16 autuações por comando em 2025 para 3,42 neste ano. Os números indicam que a redução no total de multas não acompanhou uma melhora proporcional no cumprimento da regra.

A legislação determina períodos de descanso para motoristas profissionais e busca reduzir os riscos provocados por longas jornadas ao volante. A própria PRF realiza operações específicas para fiscalizar o tempo de direção de condutores de veículos de carga.

A falta de locais adequados para parada também aparece no debate sobre a aplicação da lei. Entidades do transporte afirmam que, em vários trechos, caminhoneiros encontram dificuldade para localizar pontos seguros onde possam estacionar e cumprir o período obrigatório de descanso.