STF derruba idade mínima para aposentadoria especial e decisão pode beneficiar caminhoneiros

O Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de idade mínima para trabalhadores que têm direito à aposentadoria especial por exercer atividades com exposição a agentes nocivos à saúde.

A decisão muda uma regra criada pela Reforma da Previdência de 2019, que passou a exigir idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo necessário de contribuição em cada atividade.

Com o novo entendimento da Corte, volta a valer o critério baseado no tempo de contribuição exigido para cada categoria profissional. Na prática, o trabalhador poderá solicitar o benefício ao cumprir o período mínimo previsto para a atividade especial, sem precisar aguardar uma idade específica.

O julgamento terminou com placar apertado de 6 votos a 5. A maioria dos ministros entendeu que a regra criada pela reforma obrigava muitos trabalhadores a permanecerem por mais tempo em atividades consideradas prejudiciais à saúde.

A decisão beneficia profissionais que atuam em ambientes com exposição permanente a agentes químicos, físicos ou biológicos. Entre os exemplos estão trabalhadores de minas subterrâneas, plataformas de petróleo e outras funções classificadas como especiais pela legislação previdenciária.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que argumentou que a exigência de idade mínima acabava prolongando a permanência dos profissionais em ambientes de risco, mesmo após cumprirem o tempo necessário para obter a aposentadoria especial.

A decisão do STF ainda deverá orientar a aplicação da regra pelos órgãos responsáveis pelos benefícios previdenciários nos próximos meses.