Deputado propõe fim do IPVA e IPTU, mas cobrança ainda está longe de acabar

Uma proposta defendida pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) colocou dois impostos bem conhecidos dos brasileiros no meio de uma nova discussão: o IPVA e o IPTU. A ideia do parlamentar é retirar da Constituição a autorização para a cobrança anual dos dois tributos.

O texto divulgado por Pollon prevê a retirada do inciso III do artigo 155 da Constituição, ligado à cobrança do IPVA pelos estados e pelo Distrito Federal, e do inciso I do artigo 156, que dá aos municípios competência para cobrar o IPTU. O próprio deputado afirma que sua proposta pretende extinguir os dois impostos em todo o país.

Mas isso não significa que o brasileiro esteja prestes a deixar de pagar os boletos.

Em junho, a revista Crusoé informou que Pollon estava buscando assinaturas de outros deputados para conseguir apresentar formalmente a PEC. Para uma proposta de mudança na Constituição apresentada por parlamentares avançar, são necessárias pelo menos 171 assinaturas na Câmara.

A proposta também prevê uma espécie de transição. A União teria que criar um mecanismo temporário de compensação financeira para estados, Distrito Federal e municípios por até cinco anos devido à perda de arrecadação provocada pelo fim dos impostos.

Nas redes e em alguns sites, a ideia acabou sendo relacionada à chamada PEC 3/2026, mas são assuntos diferentes. A PEC 3/2026 que consta oficialmente na Câmara foi apresentada pelo deputado Kim Kataguiri e outros parlamentares. Ela não extingue o IPTU e também não elimina completamente o IPVA.

Essa PEC propõe mudar o cálculo do IPVA para considerar principalmente o peso do veículo, estabelecer teto de 1% sobre o valor de venda e permitir descontos para veículos menos poluentes. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade do texto em julho de 2026.

Já a proposta de Pollon para acabar de vez com IPVA e IPTU teria um caminho bem mais longo. Depois de formalmente apresentada, uma PEC precisa passar pelo processo legislativo e receber três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, isso representa pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno; no Senado, 49.

Até que uma mudança constitucional desse tipo seja aprovada e promulgada, IPVA e IPTU continuam existindo e sendo cobrados normalmente no Brasil.