CNH Social pode custear habilitação e mudança para dirigir caminhão; veja as regras

Quem quer tirar a CNH sem pagar ou mudar de categoria pode buscar uma vaga na CNH Social. A inscrição depende do estado: cada Detran publica seus próprios editais, com número de vagas, prazo e categorias contempladas. A lei federal permite usar recursos de multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda, mas estar no CadÚnico não garante uma vaga automaticamente.

O primeiro passo é conferir se os dados da família estão atualizados no Cadastro Único. A inscrição ou atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Depois, o interessado deve acessar o site oficial do Detran do estado onde mora e procurar o edital da CNH Social. Entre os requisitos básicos estão ter pelo menos 18 anos, estar no CadÚnico e atender ao limite de renda definido pelo programa estadual.

O edital informa como se candidatar, quais documentos apresentar e se há vagas para primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. Para quem pretende trabalhar com caminhões, esse detalhe é decisivo: a oferta para as categorias C, D ou E varia conforme o estado e a edição do programa. No Espírito Santo, por exemplo, a CNH Social prevê mudança para D ou E.

Ser selecionado significa ter os custos previstos no edital cobertos pelo programa, como exames, formação, provas e emissão da CNH. O candidato ainda precisa cumprir as etapas e ser aprovado. Também deve observar os prazos e as condições do edital, inclusive regras para faltas e novas tentativas de prova.

Para mudar de categoria, é preciso já ser habilitado. A categoria C exige pelo menos um ano na B. Para a D, o motorista deve ter 21 anos ou mais e pelo menos dois anos na B ou um ano na C. Para a E, deve ter 21 anos ou mais e pelo menos um ano na C. Em todos esses casos, a regra também impede a mudança de quem cometeu mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

A mudança para C, D ou E inclui exame toxicológico, avaliação de aptidão física e mental, curso prático de no mínimo dez horas e prova de direção. Quem pretende usar a CNH para atividade remunerada também deve verificar a exigência de avaliação psicológica e do registro dessa atividade no documento.

A CNH do Brasil, que oferece curso teórico digital gratuito, é diferente da CNH Social: o curso sem custo, por si só, não torna todo o processo de habilitação gratuito. Para buscar uma vaga custeada pelo programa social, o caminho é acompanhar os editais no site oficial do Detran do seu estado.