Empresa pode obrigar o caminhoneiro a dormir no caminhão?

Muitas empresas agem dessa forma, mas será que isso é legal?

Caminhoneiro entenda seus direitos assistindo esse interessante vídeo e veja algumas recomendações

Isso não tem qualquer embasamento legal, inclusive as empresas de transportes estão obrigadas a pagar pelas diárias da viagem e ainda tem que arcar com a alimentação e pernoite.

A partir do momento em que a empresa paga pelas diárias, inclusive para pernoite, o caminhoneiro pode dormir onde ele quiser e desejar e não é obrigado a dormir no caminhão de maneira alguma.

Infelizmente a teoria se distancia da prática e muitos caminhoneiros estão sendo penalizados, obrigados a dormirem em seus caminhões.

As empresas que efetuam essas práticas poderão ser punidas pela justiça do Trabalho. Se o próprio caminhoneiro não está ali para vigiar seu caminhão, não há porque obrigá-lo a dormir no mesmo local, colocando sua segurança em risco.

O Tribunal Superior do Trabalho já decidiu que as atividades de vigiar e dormir são incompatíveis entre si, aliás a atividade de vigia nem está dentro das atribuições do caminhoneiro. 

Se a empresa quer que o caminhão e a carga sejam vigiados, ela deve contratar uma vigilância patrimonial para essa finalidade.

Por esse motivo é que quando a empresa de transporte exige que o caminhoneiro durma no caminhão, ela está assumindo o risco de ser condenada.

Redação – Brasil do Trecho