Pedido de falência da Itapemirim é solicitado

Sem capacidade de cumprir com os pagamentos da folha salarial, o grupo Itapemirim passou a gerar poucos empregos e parou de recolher impostos, de acordo com a EXM Patners.

A EXM Partners, responsável pela administração judicial do Grupo Itapemirim, solicitou a falência da empresa de transportes através de uma petição assinada em 15 e julho.

Através da peticão, a administradora informou que o plano de recuperação judicial não tem sido cumprido, visto que os credores não estão recebendo os pagamentos e as atuais atividades da Itapemirim não justificam a preservação da mesma.

Além disso, a EXM informa ter recebido uma oferta da Suzantur para arrendar a Itapemirim, sendo uma proposta “vantajosa” aos credores e a falida empresa.

Eduardo Scarpellini, representante da EXM, afirma no documento que o patrimônio da companhia não existe mais, devido a transferências em benefício de Sidnei Piva, empresário responsável pela compra da empresa em 2016, quando a companhia já enfrentava o processo de recuperação judicial.

O Grupo Itapemirim teve sua saúde financeira e operacional altamente prejudicada pelos efeitos provocados pelos atos da gestão de Sidnei Piva de Jejus, Adilson Furlan, que era diretor financeiro e operacional e Karina Mendonça, diretora jurídica da empresa. 

Atualmente, o grupo não gera mais uma quantidade considerável de empregos e também não possuem mais capacidade de arcar com os pagamentos da folha salarial ou dos fornecedores regulares, assim como também se tornaram incapazes de recolherem impostos.

Com isso, o grupo também se torna impossibilitado de cumprir com sua função social, um preceito básico para que a instituição funcione ativamente.

Além disso, o representante da EXM também destaca que R$ 45 milhões da empresa de transporte rodoviário Itapemirim foram desviados da conta de recuperação judicial para a criação da companhia aérea ITA, que encerrou suas atividades em dezembro de 2021, fazendo com que milhares de passageiros ficassem sem o transporte.

O grupo EXM, através de Eduardo Scarpellini, também afirma que o grupo Itapemirim também não tem apresentado as demonstrações contábeis e as informações de folha de pagamento, além também de não ter interesse em parcelar as dívidas tributárias da empresa.

O administrador da insolvência propõe que o tribunal aprove um contrato emergencial entre a massa falida e a empresa Suzantur. O contrato permitiria a locação de todas as linhas, balcões, bandeiras e parte das instalações operacionais do Grupo Itapemirim por 12 meses, renovável por mais 12 meses.

No entanto, a Associação dos Credores Trabalhistas e Ex-empregados do Grupo Itapemirim se opôs à proposta por ir contra a decisão da última assembleia de credores, que previa que a empresa apresentaria um novo plano de recuperação judicial. 

Esta associação tem o direito de saber porque a Suzano (Suzantur) é a preferida por não ser a única empresa do mercado no ramo e claro que existem outras empresas com interesse e com melhores valores e/ou propostas, de acordo com o Presidente da Federação, Paulo Adame.

Indenização

A ITA tem acumulado diversas condenações judiciais desde que parou suas operações sem aviso prévio em dezembro de 2021.

A Infomoney fez um levantamento recentemente que apontou que, somente no judiciário paulista, existem ao menos 100 sentenças que determinam o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, com valores que já superam os R$ 600 mil reais.

Além da justiça, os consumidores prejudicados pela companhia aérea ITA também podem procurar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o PROCON, que abre processos administrativos a partir das reclamações. No Rio de Janeiro, o órgão já aplicou uma multa de R$ 468 mil por prática abusiva e falha na prestação de serviços e também no dever de informação contra o braço aéreo do grupo.

Ao ser procurado, o Grupo Itapemirim informou que só irá se pronunciar nos autos, além de também não termos conseguido contado com a EXM Partners ou a Suzantur.

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Redação – Brasil do Trecho