Foto: Reprdução da Internet
Passo importante e que deve ser cumprido obrigatoriamente para ter direito às parcelas do Auxílio Caminhoneiro.
Veja como fazer a declaração para ter direito ao prosseguimento do pagamento
Na terça-feira passada (9) o governo Federal começou a pagar o benefício autorizado pela PEC – Proposta de Emenda à Constituição para os caminhoneiros autônomos do País.
O auxílio é considerado uma medida emergencial provisória, para subsidiar os aumentos dos preços dos combustíveis. As expectativas do governo eram a de beneficiar aproximadamente 900 mil caminhoneiros, com seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022.
Como atrasou um pouco a definição e a organização de como seria pago o benefício, as duas primeiras parcelas foram quitadas juntamente, no dia 09 de agosto.
Porém, após a notícia de que apenas 21% dos caminhoneiros cadastrados no sistema da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, seriam contemplados com os pagamentos, novas dúvidas começaram a aparecer.
Desta forma, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, em contato com o Ministério do Trabalho, direcionou as principais dúvidas apresentadas pelos caminhoneiros no intuito de que se tenha um meio complementar de orientação para a categoria.
Então uma cartilha foi criada para que sejam respondidos todos os questionamentos apresentados sobre o tema e o principal deles refere-se ao preenchimento da autodeclaração.
Como deve ser feita a autodeclaração?
O prazo para realizar a autodeclaração estabelecido pelo governo Federal é de 15 a 29 de agosto de 2022 e deverá ser realizado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, na aba de serviços do gov.br ou no Portal Emprega Brasil.
Para isso, será necessário fazer o login pelo site GOV.BR (Selo Prata ou Ouro, que se obtém após complementar alguns dados solicitados) para somente após, conseguir iniciar o preenchimento da Autodeclaração.
A partir daí, após a análise dos órgãos responsáveis, com os documentos devidamente preenchidos e sem estarem vencidos, começam a receber as parcelas 1 e 2 no segundo lote de pagamentos, que está previsto para o dia 6 de setembro, mas somente serão cumpridos todos os requisitos.
Seguem as respostas sobre os principais questionamentos:
1º) Se a declaração for realizada após a data prevista de 29 de agosto, o caminhoneiro receberá as parcelas vincendas a partir do momento da autodeclaração, ou seja, receberá as parcelas daí para frente e não as anteriores, não sendo possível o pagamento de período retroativo.
2º) Feito a autodeclaração uma vez, não precisa mais refazê-la para os outros períodos de recebimento.
3º) Se estiver com o cadastro em situação “suspenso” ou “pendente” junto à ANTT deverá procurar o site da própria ANTT ou a CNTA para regularizar o cadastro.
4º) Importante: Este ajuste poderá ser feito a qualquer tempo, mas somente serão devidas as parcelas do benefício a partir da regularização do cadastro em diante. Não serão realizados pagamentos referentes aos períodos anteriores à regularização.
Leia também:
Redação – Brasil do Trecho
O suspeito de atropelar um caminhoneiro na BR-392 deve se apresentar às autoridades ainda esta semana, conforme informado pelo delegado…
Um caminhoneiro foi flagrado transportando mais de 440 iPhones escondidos dentro de um fundo falso na cabine do caminhão, na…
O canal do YouTube Gabriel mecânica Magaiver fez questão de ensinar o que fazer quando o motor disparar O mecânico…
Muita gente não sabe, mas o caminhoneiro tem direito a um período mínimo de descanso que precisa ser respeitado por…
A discussão sobre quanto ganha um caminhoneiro no Brasil sempre volta à tona, principalmente quando aparecem relatos de longas esperas…
A Sequoia Logística decidiu sair do setor de entregas para e-commerce e vendeu uma das suas principais estruturas para o…
Este site utiliza cookies.
