Por meio da MP 1153/22 publicada no Diário Oficial, o governo adiou até 1º de julho de 2025 a aplicação de multa para motoristas profissionais que não realizaram o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Com isso, motoristas profissionais possuem um prazo maior para realizar o exame, evitando assim a suspensão da CNH e possíveis outras penalidades previstas no CTB.
A MP foi proposta no intuito de proteger e qualificar os motoristas profissionais, garantindo assim melhores condições de segurança e proteção para todos os condutores de veículos. Além de adiar a aplicação dessas penalidades, será possível obter uma habilitação mais condizente com o atual mercado de trabalho.Passando por análises
Com isso, o governo prevê que esta medida provisória será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A partir de então, ela deverá passar pelas comissões competentes, que apresentarão sugestões pertinentes para que a MP seja aprovada e possa entrar em vigor.
Assim, como dito anteriormente, esta medida provisória tem como objetivo principal proteger e qualificar os motoristas profissionais, além de oferecer segurança para todos os condutores de veículos. Dessa forma, a intenção é melhorar a realidade dos motoristas profissionais brasileiros, tornando-os mais aptos a lidar com os desafios do dia a dia. E você, o que acha desse adiamento? Deixe aqui nos comentários.