Contran prorroga prazo para dispositivos de segurança em caminhões basculantes até 2027

Acidente com caminhão basculante. Foto: reprodução

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou hoje a prorrogação do prazo para a instalação de dispositivos de segurança em caminhões basculantes. A medida, publicada no Diário Oficial da União através da Resolução Contran Nº 1.007, estende o prazo previsto anteriormente para 2027. Esta decisão ocorre em resposta às demandas do setor e após um período de consulta pública iniciado pelo Ministério dos Transportes em fevereiro deste ano.

Inicialmente, a Resolução Contran nº 859, de 19 de julho de 2021, estabelecia que a exigência dos dispositivos de segurança começaria a valer no ano passado. No entanto, a consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes já indicava a necessidade de prorrogar o prazo para 2027.

O dispositivo em questão consiste em um alerta sonoro e luminoso que é acionado sempre que a tomada de força do veículo basculante é ativada. Esta medida visa prevenir acidentes, impedindo que o caminhão seja movimentado com a caçamba levantada, o que poderia causar colisões com redes elétricas, pontes, viadutos e passarelas.

A nova resolução estabelece que a exigência da instalação desses dispositivos será feita no momento do licenciamento dos caminhões em 2027, respeitando o cronograma estabelecido pelos órgãos executivos de trânsito estaduais ou do Distrito Federal. Antes disso, os caminhões com placas de final ímpar só poderiam ser licenciados se estivessem equipados com os sistemas de segurança, enquanto os de final par deveriam fazer a adequação antes do licenciamento de 2024.

Apesar da prorrogação do prazo, boa parte dos proprietários de caminhões basculantes já havia feito a instalação do sistema de segurança em seus veículos. Contudo, entidades como a Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) manifestaram-se contrárias às mudanças propostas, argumentando que o adiamento pode comprometer os esforços de regulamentação do setor, que há anos busca garantir a segurança dos veículos.

Esta prorrogação marca mais um capítulo na trajetória de regulamentação dos caminhões basculantes, após anos de debates e suspensões de resoluções anteriores. A preocupação com a segurança desses veículos ganha destaque em meio aos relatos de acidentes causados pelo acionamento involuntário das carrocerias móveis, destacando a importância de medidas preventivas para proteger tanto os motoristas quanto os demais usuários das vias públicas.