Lula ao lado de funcionários dos correios. Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a nova Lei Postal, modernizando as diretrizes para a prestação de serviços postais e de telegrama no Brasil e no exterior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).
A nova regulamentação substitui uma legislação em vigor há mais de 40 anos e representa um marco para o setor postal. O texto traz mais clareza jurídica, reforça o papel social dos Correios e estabelece padrões atualizados de qualidade e eficiência para os serviços da estatal.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a nova lei era uma necessidade histórica. “Estamos atualizando uma legislação que há décadas precisava de ajustes para acompanhar as transformações da sociedade, da economia e da tecnologia. Essa nova regulamentação traz mais clareza, segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços postais.”
A proposta foi construída por um grupo técnico instituído pelo Ministério das Comunicações em 2024, com base em estudos técnicos, experiências internacionais e debates com especialistas do setor.
Entre os principais pontos do novo decreto estão:
O presidente dos Correios, Fabiano Silva, destacou que o texto reafirma o papel estratégico da estatal em momentos de crise, como o recente apoio prestado durante as enchentes no Rio Grande do Sul. “Este decreto reafirma o caráter social e a relevância da nossa atuação, ao mesmo tempo em que moderniza uma base legal com mais de 40 anos.”
A expectativa do governo é que a medida fortaleça a eficiência e a confiabilidade dos serviços postais brasileiros, garantindo mais qualidade no atendimento à população e maior adaptabilidade às exigências do mercado.
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