Novo decreto autoriza Correios a agir em calamidades com mais agilidade e respaldo legal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a nova Lei Postal, modernizando as diretrizes para a prestação de serviços postais e de telegrama no Brasil e no exterior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).

A nova regulamentação substitui uma legislação em vigor há mais de 40 anos e representa um marco para o setor postal. O texto traz mais clareza jurídica, reforça o papel social dos Correios e estabelece padrões atualizados de qualidade e eficiência para os serviços da estatal.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a nova lei era uma necessidade histórica. “Estamos atualizando uma legislação que há décadas precisava de ajustes para acompanhar as transformações da sociedade, da economia e da tecnologia. Essa nova regulamentação traz mais clareza, segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços postais.”

A proposta foi construída por um grupo técnico instituído pelo Ministério das Comunicações em 2024, com base em estudos técnicos, experiências internacionais e debates com especialistas do setor.

Entre os principais pontos do novo decreto estão:

• Definição dos serviços postais básicos e metas de universalização
• Regras específicas para o transporte de produtos antes proibidos, como animais vivos e plantas
• Normas sobre o tratamento de objetos não entregues (refugo)
• Atualização das atividades consideradas inerentes ao serviço postal
• Inclusão de dispositivo que regulamenta a atuação dos Correios em situações de calamidade pública

O presidente dos Correios, Fabiano Silva, destacou que o texto reafirma o papel estratégico da estatal em momentos de crise, como o recente apoio prestado durante as enchentes no Rio Grande do Sul. “Este decreto reafirma o caráter social e a relevância da nossa atuação, ao mesmo tempo em que moderniza uma base legal com mais de 40 anos.”

A expectativa do governo é que a medida fortaleça a eficiência e a confiabilidade dos serviços postais brasileiros, garantindo mais qualidade no atendimento à população e maior adaptabilidade às exigências do mercado.