Projeto de lei pode liberar uso de faróis de LED em carros antigos; entenda o que pode mudar

Um projeto de lei que pode alterar as regras sobre o uso de iluminação automotiva no Brasil está em discussão na Câmara dos Deputados. O PL 1108/2025, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), propõe a revogação da atual proibição da troca de lâmpadas halógenas por lâmpadas de LED em veículos que não saíram de fábrica com essa tecnologia.

Atualmente, a Resolução 970 do Contran, em vigor desde 2021, proíbe esse tipo de substituição. A justificativa técnica é evitar alterações que comprometam a visibilidade da via ou causem ofuscamento em outros condutores.

A proposta em debate pretende atualizar o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que motoristas possam modernizar o sistema de iluminação de seus veículos, desde que respeitados critérios técnicos definidos pelos órgãos competentes.

Pelo texto, a instalação de lâmpadas LED será permitida somente se os modelos forem certificados pelo Inmetro ou por outro órgão oficial. A instalação também deverá seguir normas do Contran quanto à intensidade e direcionamento da luz, para preservar a segurança de pedestres e demais motoristas.

Entre os argumentos favoráveis à mudança, o deputado destaca que as lâmpadas LED têm maior eficiência energética, maior vida útil e melhor distribuição da luz. Isso, segundo ele, pode reduzir o cansaço visual do condutor durante viagens noturnas. Além disso, permitiria que veículos mais antigos pudessem acompanhar os avanços tecnológicos sem depender de modificações estruturais complexas.

Outro ponto abordado é o da equidade. Hoje, apenas veículos mais novos vêm equipados de fábrica com faróis de LED. A legislação atual impede que motoristas de carros antigos atualizem seus sistemas, mesmo que com produtos seguros e modernos. A aprovação do projeto eliminaria essa limitação.

Vale lembrar que a proposta ainda está em fase inicial. Foi apresentada em 19 de março de 2025 e aguarda análise nas comissões da Câmara. Se for aprovada, seguirá para votação no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Até lá, a proibição da troca permanece em vigor, e motoristas que realizarem a alteração por conta própria continuam sujeitos a autuações.

A expectativa é que, com regulamentação adequada, a medida possa contribuir tanto para a segurança nas estradas quanto para a modernização da frota brasileira.