
Foto: Reprodução / GOV
Quando o assunto é frete baixo, muita gente da estrada sente que o governo acaba pegando mais pesado com o caminhoneiro do que com quem contrata a carga por preço apertado. Essa sensação não vem do nada. O motorista é quem está visível na rodovia, passa pela balança, apresenta documento, enfrenta fiscalização, corre prazo, dorme fora de casa e ainda precisa provar que está tudo certo. Já quem colocou o valor do frete lá embaixo muitas vezes está longe da estrada, sentado no escritório, fechando contrato ou empurrando o preço para baixo.
O ponto mais importante é que o frete baixo não nasce dentro da cabine. Ele geralmente começa antes da viagem, na negociação entre embarcador, transportadora, agenciador e motorista. A própria ANTT trata o piso mínimo do frete como uma regra para impedir que a viagem saia por valor abaixo do necessário, levando em conta distância, tipo de carga e número de eixos. A agência também informa que essa tabela precisa ser atualizada a cada seis meses ou sempre que o diesel variar mais de 5%.
Na prática, é mais simples fiscalizar o caminhão na estrada do que provar toda a cadeia de pressão que fez o frete chegar baixo. O caminhoneiro está ali com a carga, com o caminhão, com a nota e com o prazo para cumprir. Se tiver problema de documento, peso, cadastro ou operação, ele sente a pressão na hora. Por isso, muita gente da boleia enxerga a fiscalização como algo que chega mais rápido no motorista do que em quem pagou mal pelo frete.
Mesmo assim, a lei também prevê punição para empresas e contratantes. No RNTRC, por exemplo, a ANTT informa que o contratante pode ser multado em R$ 3.000,00 se contratar transporte rodoviário remunerado de cargas de transportador sem inscrição regular. A mesma página mostra que o RNTRC é obrigatório para Transportador Autônomo de Cargas, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas e Cooperativa de Transporte de Cargas.
Uma mudança importante é que o governo passou a apertar a fiscalização na origem do frete. Em março de 2026, a ANTT informou que uma nova medida tornou o CIOT obrigatório e endureceu as penalidades, com bloqueio na origem, suspensão de registros e multas que podem chegar a R$ 10 milhões. A ideia é impedir que a operação irregular saia do papel antes mesmo do caminhão pegar a estrada.
Isso muda o jogo porque joga mais responsabilidade em quem contrata e registra a operação. Segundo o portal O Carreteiro, com a nova regra, o CIOT só é gerado se o valor estiver dentro do piso mínimo. Se o frete estiver abaixo da tabela, o CIOT não sai; sem CIOT, o MDF-e não pode ser emitido; e sem MDF-e, a viagem não deveria acontecer. A reportagem também explica que, quando há contratação de caminhoneiro autônomo, o embarcador deve emitir o CIOT; quando a contratação envolve transportadora, a empresa fica responsável.
O caminhoneiro sente o prejuízo porque o frete baixo não paga só a viagem. Ele precisa cobrir diesel, pneu, manutenção, comida na estrada, pedágio, diária, espera para carregar, espera para descarregar e o risco de ficar parado sem receber. A Edenred Mobilidade explica que o piso mínimo existe justamente para evitar que o valor pago fique abaixo dos custos reais da operação, como combustível, desgaste do veículo e manutenção.
O problema é que, quando o valor é espremido, quem sofre primeiro é quem está no trecho. O contratante quer reduzir custo, a transportadora quer manter margem e o motorista acaba recebendo a pressão final. Ele roda cansado, pega fila, passa dias longe de casa e ainda precisa aceitar proposta ruim porque caminhão parado também dá prejuízo.
Em 2026, a ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete, com mais de 90 mil autuações, segundo levantamento divulgado pela Mundo Logística com dados obtidos pelo g1 junto à agência. O número mostra que a fiscalização contra frete abaixo do piso cresceu bastante e passou a mirar a irregularidade de forma mais forte.
Mesmo assim, para o caminhoneiro, a sensação continua sendo de desvantagem. Ele é o elo mais exposto da corrente. Quando a carga atrasa, cobram dele. Quando o frete é baixo, o bolso dele sente. Quando tem fiscalização na estrada, é ele quem para. E quando a viagem não fecha a conta, muitas vezes o prejuízo fica com quem segurou o volante, não com quem apertou o preço lá no começo.
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