Caminhoneiros ganham anistia de multas por bloqueios: veja quem será beneficiado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadoras que participaram de bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. A decisão, que segue para votação no Senado, perdoa penalidades impostas por tribunais e órgãos como a ANTT, mesmo aquelas já registradas na dívida ativa da União.

Quem será beneficiado pela anistia?

O perdão abrange todas as multas aplicadas a motoristas e empresas de transporte de carga que participaram de manifestações ou bloqueios em estradas brasileiras ao longo de 2022. Isso inclui penalidades já cobradas ou em processo de cobrança. A medida vale tanto para quem foi multado pela Justiça quanto por órgãos administrativos.

Além disso, a proposta também cria regras mais leves para infrações do dia a dia do setor. Multas administrativas por descumprimento do piso mínimo de frete ou excesso de peso serão transformadas em advertências até a publicação da lei. Essa flexibilização não se aplica a casos de fraude ou má-fé comprovada.

Como a anistia foi incluída na MP do Frete?

A anistia foi inserida na Medida Provisória do Frete por meio de uma manobra política conhecida como ‘jabuti’. O deputado Zé Trovão, relator do projeto, aproveitou o texto que tratava originalmente apenas da fiscalização do piso mínimo de pagamentos aos caminhoneiros para incluir o perdão das multas políticas. A estratégia é comum em projetos de lei, mas gerou polêmica por misturar temas distintos.

Outra mudança importante diz respeito ao pagamento mínimo do frete. Agora, multas por descumprimento do valor mínimo serão convertidas em advertências na primeira vez. A suspensão do registro para trabalhar como transportador também ficou mais branda: só acontece em caso de reincidência, com um prazo de 12 meses para zerar o histórico de infrações.

Novidades para motoristas autônomos

O texto aprovado criou o Procargas, um programa para modernizar o setor, renovar frotas antigas e melhorar locais de descanso nas estradas. Uma das principais novidades é a reserva de mercado: órgãos públicos federais deverão garantir que ao menos 30% de suas operações anuais de transporte sejam feitas por motoristas autônomos. Também haverá prioridade para esses trabalhadores em financiamentos e programas de capacitação.

Essas mudanças fazem parte de um pacote de incentivos para valorizar o trabalho dos motoristas autônomos no Brasil, setor que enfrenta desafios como a renovação de frota e condições precárias de trabalho.