Inscritos no CadÚnico podem conseguir CNH gratuita; veja como participar

Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único podem conseguir a carteira de motorista sem pagar as despesas do processo. A Lei nº 15.153, de junho de 2025, autorizou o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a habilitação desses candidatos.

Apesar da regra ter sido criada por uma lei federal, as inscrições continuam sob responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal. Cada órgão publica seu próprio edital, define a quantidade de vagas, o período de inscrição e os critérios usados para escolher os participantes.

Para tentar uma vaga, o interessado precisa ter pelo menos 18 anos e estar com o CadÚnico atualizado. O limite de renda, o tempo mínimo de residência no estado e outras exigências podem mudar conforme o edital. O CadÚnico não é o Bolsa Família, mas um cadastro usado pelo governo para identificar famílias de baixa renda e permitir o acesso a diferentes programas sociais.

A inscrição deve ser feita somente pelos canais oficiais. O candidato precisa entrar no site do Detran do seu estado, procurar por “CNH Social”, “CNH Gratuita” ou nome semelhante e verificar se existe algum processo seletivo aberto. Não há uma inscrição única válida para todo o Brasil.

Quem for selecionado poderá ter os exames médicos e psicológicos, aulas, provas, possíveis taxas de reteste e emissão do documento pagos pelo programa. Mesmo com a gratuidade, o candidato deve cumprir todas as etapas exigidas e ser aprovado nos exames teóricos e práticos.

Caso não exista edital aberto, a orientação é acompanhar o portal oficial do Detran. Sites ou mensagens que cobram dinheiro para garantir uma vaga devem ser evitados, pois a inscrição no programa é gratuita.