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Uma simples observação na CNH pode aumentar o limite de pontos e evitar a suspensão

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Uma simples observação na CNH pode aumentar o limite de pontos e evitar a suspensão
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Motoristas que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação têm uma regra diferente na contagem de pontos que pode ajudar a evitar a suspensão do documento.

De acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que exerce atividade remunerada ao volante pode atingir até 39 pontos em um período de 12 meses sem entrar na faixa de suspensão por acúmulo de pontos. A partir de 40 pontos, ele fica sujeito ao processo de suspensão, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas.

Para quem não exerce atividade remunerada, a regra é outra. A suspensão por pontos pode ocorrer aos 20 pontos, quando existem duas ou mais infrações gravíssimas, aos 30 pontos, quando existe uma gravíssima, ou aos 40 pontos, quando não há nenhuma infração dessa natureza.

Outra vantagem para o motorista profissional é a possibilidade de fazer o curso preventivo de reciclagem quando atingir entre 30 e 39 pontos. Após concluir o curso e cumprir as exigências, os pontos abrangidos pelo procedimento são eliminados para as próximas contagens.

Esse benefício só pode ser utilizado uma vez a cada 12 meses, contados da conclusão do último curso preventivo. As multas continuam existindo, mesmo depois da exclusão dos pontos.

Uma dúvida comum é sobre quem pode incluir a observação EAR na carteira. A Resolução Contran nº 1.020/2025 permite solicitar a inclusão a qualquer momento, mediante avaliação psicológica. Para fazer o pedido, não é necessário apresentar carteira de trabalho assinada ou comprovar emprego como motorista.

A observação é destinada a quem exerce atividade remunerada dirigindo, como caminhoneiros, motoristas de ônibus, taxistas e profissionais de aplicativos. O pedido deve ser feito ao Detran responsável pela habilitação.

Existe, porém, uma situação em que a EAR não oferece essa proteção. Infrações que já possuem suspensão direta prevista no CTB, como dirigir ameaçando pedestres, podem resultar na perda temporária do direito de dirigir independentemente do número de pontos acumulados.

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Sobre o autor

Um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.