Bolsa Família vai a R$ 691 após decisão de Gilmar Mendes sobre reajuste

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu como válida a atualização de 15,04% dos valores do Bolsa Família. Na sexta-feira (18), o ministro entendeu que a mudança feita pelo governo corresponde à correção pela inflação e não à criação de um novo benefício social.

Com a atualização, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691. O valor médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores entram na folha de outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, publicado em 17 de setembro. O texto usa como referência a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o governo, essa variação chegou a 15,04%.

A discussão chegou ao STF depois de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pediu que a Corte reconhecesse que a medida estava de acordo com a legislação eleitoral. Gilmar Mendes concordou com esse entendimento e apontou que o decreto não cria benefício novo, não muda os critérios para entrar no programa e não amplia o número de beneficiários.

A decisão foi dada no Mandado de Injunção 7300, processo relacionado à implementação da renda básica de cidadania. O STF informou que a atualização do Bolsa Família dá continuidade ao cumprimento de decisões anteriores da Corte relacionadas à política de renda básica.

O reajuste também virou alvo de disputa na Justiça Eleitoral. O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão do decreto. A campanha argumenta que a mudança, anunciada a menos de 20 dias do primeiro turno, teria impacto na disputa eleitoral. A representação foi distribuída ao ministro André Mendonça.

O custo da atualização também terá peso no Orçamento. A estimativa divulgada pelo governo aponta impacto adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, a despesa extra é calculada em cerca de R$ 22,7 bilhões.

O decreto ainda reajusta outros valores do programa. O Benefício de Renda de Cidadania, por exemplo, passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família. Os adicionais pagos conforme a composição familiar também serão corrigidos na folha de outubro.