Fim da escala 6×1 pode não atingir todos os caminhoneiros

A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, encerra a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança, no entanto, pode não atingir toda a categoria de caminhoneiros.

A partir de meados de dezembro de 2026, a jornada semanal cai para 42 horas e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana. Doze meses depois, o limite chega a 40 horas.

Para os motoristas contratados com carteira assinada (regime CLT), a regra se aplica. Eles passam a ter as duas folgas semanais e o novo teto de horas. Transportadoras terão de reorganizar escalas e rotas.

Já os caminhoneiros autônomos, que trabalham por conta própria ou recebem por frete, não são abrangidos. Como não possuem vínculo empregatício, não ganham automaticamente as duas folgas remuneradas.

Há dúvidas sobre a aplicação plena da nova regra aos motoristas profissionais. A categoria também segue a Lei do Motorista (13.103/2015), que define tempo de direção, pausas e descansos. O texto da emenda não criou exceção automática para o setor.

O ministro dos Transportes sinalizou que pode ser necessária harmonização por meio de acordos coletivos. Empresas do ramo alertam para o risco de agravamento da falta de motoristas e aumento de custos operacionais.