Projeto de Zé Trovão quer liberar voto de caminhoneiros em postos da PRF

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pode mudar a forma como caminhoneiros votam nas eleições. A proposta autoriza a instalação de seções eleitorais em postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atender motoristas que estejam em viagem no dia do pleito.

O texto, protocolado como PL 5.639/2026, altera regras do Código Eleitoral e tenta adaptar o voto em trânsito à rotina de quem trabalha nas estradas. A justificativa é direta: muitos fretes são fechados com pouca antecedência, o que dificulta saber em qual cidade o caminhoneiro estará quando chegar a eleição.

Pela proposta, o motorista profissional de transporte rodoviário de cargas poderá se habilitar para votar sem informar antes o local exato onde pretende comparecer. Essa possibilidade, porém, dependerá de uma solução tecnológica do Tribunal Superior Eleitoral para validar o cadastro e impedir voto em duplicidade.

O projeto também prevê convênio entre a Justiça Eleitoral e a PRF para criação de seções nos postos da corporação em rodovias federais. Esses locais não seriam exclusivos para caminhoneiros. Qualquer eleitor já habilitado ao voto em trânsito poderia usar a seção indicada, o que amplia o alcance da medida.

Para acessar a regra específica voltada à categoria, o texto exige comprovação de atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação, a CNH com EAR. Esse ponto mira diretamente o transporte rodoviário de cargas, setor que movimenta frete, logística, diesel, seguro de carga e boa parte da operação do comércio nacional.

Outra mudança mexe com o prazo para habilitação do voto em trânsito. Hoje, a antecedência costuma ser mais longa. A proposta estabelece que a data final seja definida pela Justiça Eleitoral, mas nunca antes de 20 dias do primeiro turno. O projeto ainda abre espaço para pedidos eletrônicos, alteração de local e cancelamento por aplicativo oficial, desde que o sistema preserve a segurança do processo eleitoral.

Na prática, o texto tenta reduzir uma barreira antiga para quem passa dias fora de casa transportando mercadorias entre estados. O autor argumenta que exigir definição antecipada do município onde o eleitor vai votar acaba afastando das urnas profissionais que vivem sob rotas variáveis, pedágio, janela de entrega e contratação de última hora.

A proposta ainda está no início da tramitação e precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de avançar. Se aprovada, a medida pode entrar no radar de caminhoneiros, transportadoras e operadores do setor logístico já nas próximas discussões sobre mobilidade eleitoral e participação política nas estradas do país.