PRF alerta caminhoneiros sobre instalação de Starlink que gera multa e pontos na CNH

Motoristas que utilizam antenas Starlink em caminhões, carros e outros veículos precisam ficar atentos ao local de instalação do equipamento. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta que a fixação no para-brisa ou nos vidros laterais dianteiros é irregular e pode resultar em multa de R$ 195,23.

De acordo com a PRF, a infração é considerada grave, conforme o artigo 230, inciso XVI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa, o motorista pode receber cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter o veículo retido até a regularização.

A proibição também vale quando a antena é colocada em uma parte do para-brisa que aparentemente não atrapalha a visão. Isso porque o equipamento pode criar pontos cegos e dificultar a identificação de pedestres, motocicletas e outros veículos.

A instalação da Starlink no teto externo é permitida, desde que sejam utilizados suportes adequados e resistentes. A PRF recomenda bases bem fixadas, como suportes próprios para racks ou sistemas magnéticos robustos, preferencialmente com cabos de segurança.

A polícia também alerta para os riscos de antenas mal presas, que podem se soltar durante a viagem e atingir outros veículos. Nesses casos, o motorista pode ser autuado por transporte inadequado de carga externa, conforme o artigo 235 do CTB.

O uso de internet via satélite não é proibido durante as viagens. O problema está na instalação que prejudica a visibilidade ou oferece risco à segurança de quem circula pelas rodovias.