Falta de banheiro feminino e de proteção leva a indenização de R$ 6 mil para caminhoneira
Uma caminhoneira obrigada a usar banheiros masculinos durante o trabalho conseguiu manter na Justiça uma indenização contra a transportadora. A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou o pagamento de R$ 6 mil por duas irregularidades: falta de sanitário feminino e ausência de equipamento de segurança nos caminhões.
Do total, R$ 3 mil correspondem ao uso dos banheiros masculinos nos pontos de carga e descarga. Os outros R$ 3 mil são pela falta do trava-quedas, usado para proteger quem precisa acessar a parte de cima do veículo. A sentença foi dada inicialmente pela 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.
A empresa recorreu e alegou que, por se tratar de um trabalho com viagens, não conseguiria garantir banheiros femininos em todas as paradas. Também afirmou ter apresentado documentos que comprovavam a existência do equipamento de proteção.
Ao analisar a defesa, a desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima observou que a própria transportadora admitiu a falta de sanitários femininos nos locais de descarregamento. Para a relatora, a situação violou a privacidade e a dignidade da motorista, mesmo sem prova de um episódio específico de constrangimento. A decisão levou em conta a NR-24, norma que trata das condições sanitárias no trabalho.
Sobre o trava-quedas, um depoimento usado como prova de outro processo confirmou que os caminhões não tinham o dispositivo. A ausência deixava a profissional exposta ao risco de acidentes.
O recurso da transportadora foi rejeitado pelo TRT-MG. Conforme as informações divulgadas sobre o caso, o processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para análise de recurso de revista.
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