Mais de 700 mil motoristas podem levar multa por dívida de pedágio eletrônico

Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos e deixaram tarifas sem pagamento têm até a próxima segunda-feira (16) para regularizar a situação sem multa. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 700 mil condutores ainda possuem pendências no sistema free flow e podem ser penalizados com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após reclamações de motoristas que não sabiam onde consultar ou pagar as cobranças. Em abril, o governo suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas e concedeu 200 dias para que os débitos fossem regularizados.

Quem pagar as tarifas até 16 de novembro poderá ter as multas correspondentes canceladas e os pontos retirados da CNH. Motoristas que já quitaram a multa também poderão solicitar a devolução do dinheiro ao órgão responsável pela autuação, desde que paguem o pedágio pendente dentro do prazo.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. Basta acessar a opção Veículos, selecionar o automóvel ou caminhão e entrar em Pedágio Eletrônico. O sistema mostra as passagens registradas, os valores pendentes e o canal de pagamento da concessionária. O aplicativo não recebe o pagamento diretamente.

O free flow funciona sem cabines de cobrança. Câmeras e sensores instalados em pórticos identificam os veículos durante a passagem, sem necessidade de parada. A regra também vale para caminhões e outros veículos de transporte de cargas.

A partir de terça-feira (17), termina o período especial de regularização. As tarifas que continuarem em atraso poderão gerar autuações, conforme as regras de trânsito. Para novas passagens, permanece o prazo regulamentar de 30 dias para pagamento.