IPVA limitado a 1% avança na Câmara e pode reduzir imposto de milhões de brasileiros
Uma proposta que pretende limitar o IPVA a 1% do valor do veículo avançou na Câmara dos Deputados e pode mudar a forma como o imposto é cobrado em todo o Brasil. A medida já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não virou lei.
A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri. O texto foi aprovado pela CCJ no dia 8 de julho e estabelece um limite nacional para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Atualmente, dependendo do estado, o motorista pode pagar até 4% do valor do veículo em IPVA. Com o limite previsto na proposta, um carro avaliado em R$ 50 mil não poderia ter uma cobrança superior a R$ 500 por ano. Já para um veículo de R$ 100 mil, o teto seria de R$ 1.000.
Outra mudança prevista é a utilização do peso do veículo como base para calcular o imposto, substituindo o valor de mercado utilizado atualmente. A proposta também permite que os estados ofereçam descontos para veículos menos poluentes.
O deputado Rodrigo de Castro, relator da proposta na CCJ, afirmou que a mudança pode reduzir o IPVA em até 75% em relação aos valores cobrados atualmente. O percentual, porém, não representa uma redução garantida para todos os proprietários.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda precisa passar por outras etapas. Conforme a tramitação oficial da Câmara, consultada em 22 de novembro de 2026, o texto aguarda a criação de uma comissão especial para continuar a análise.
Depois dessa etapa, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, antes de ser promulgada.
Para os proprietários de veículos que já estão pensando no IPVA de 2027, ainda não existe uma data definida para a entrada em vigor da possível redução. Enquanto a mudança não for aprovada definitivamente, continuam valendo as regras e as alíquotas estabelecidas por cada estado.
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