Projeto quer acabar com carro oficial e motorista particular para senadores

Um projeto apresentado no Senado quer acabar com o uso individual de carro oficial e motorista exclusivo por senadores. A proposta também tenta fechar a porta para a criação de outro benefício que possa substituir essa estrutura com dinheiro público.

O texto é o Projeto de Resolução do Senado nº 16 de 2026, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Pela proposta, nenhum senador teria veículo ou motorista colocado à sua disposição de forma permanente, exclusiva ou preferencial.

A regra atingiria inclusive carros próprios, alugados, cedidos ou contratados pelo Senado. Também seria proibido criar verba, auxílio, reembolso ou outro pagamento para bancar transporte particular no lugar do carro oficial.

O projeto ainda proíbe o uso de veículos pagos pelo Senado para compromissos pessoais, familiares, partidários, eleitorais, viagens de lazer e deslocamentos sem ligação com a atividade parlamentar. Uso institucional continuaria permitido em situações específicas, como missões oficiais, compromissos públicos e casos excepcionais de segurança.

Outra mudança prevista é a divulgação dos deslocamentos feitos com transporte custeado pelo Senado. O registro teria informações como senador atendido, data, destino, finalidade e custo estimado da viagem. O uso irregular poderia resultar em ressarcimento, multa e suspensão do acesso ao transporte institucional.

A proposta foi apresentada em 28 de maio de 2026. Até a consulta feita em 27 de setembro de 2026, o portal oficial do Senado informava que o PRS 16/2026 seguia em tramitação e aguardando despacho. Isso significa que o carro oficial dos senadores ainda não foi extinto por esse projeto.