MP do Frete Mínimo é aprovada no Senado: veja as novas regras para caminhoneiros

Após acordo, Senado aprova MP do frete sem o piso salarial de R$ 5 mil

O Senado votou nesta terça-feira (14) e aprovou a MP do Frete Mínimo, que agora segue para promulgação pelo Congresso. O texto, que estabelece um piso mínimo para as operações de transporte rodoviário de cargas, foi aprovado com mudanças apenas de redação, ou seja, não precisa voltar para a Câmara dos Deputados.

A pressão dos caminhoneiros foi decisiva para a aprovação rápida. Eles fizeram barulho nas redes e até foram até Brasília cobrar a votação, que tinha prazo até quinta-feira (16) para não perder a validade. O governo e a oposição travaram uma batalha por causa de um detalhe: a anistia das multas aplicadas aos motoristas que participaram das manifestações de dezembro de 2022.

Anistia de multas: o que sobrou do acordo?

O relator da proposta na comissão mista, deputado Zé Trovão (PL-SC), chegou a propor uma anistia ampla, que perdoava multas, processos e até condenações. Mas o governo não engoliu e, depois de muita negociação, a coisa ficou só nas multas mesmo. Ou seja, quem levou bronca por causa daqueles protestos de 2022 pode respirar aliviado, mas não está livre de tudo não.

A medida provisória também joga um monte de regras novas para as empresas que contratam caminhoneiros. Agora, elas têm que seguir um piso mínimo de frete, cadastrar as viagens e gerar o CIOT para cada operação. Se não cumprirem, a coisa aperta: multa, suspensão do transporte e, se for o caso, até perder o registro por dois anos.

O negócio é sério. As empresas que zoarem com o piso mínimo do frete podem levar suspensão na hora, e se repetirem em até 24 meses, adeus: dois anos sem funcionar. A fiscalização vai ser de perto, e quem não se adaptar vai sentir no bolso.

A briga política em volta da MP mostrou como o frete mínimo é um osso duro de roer. O governo não queria ceder, mas a pressão dos caminhoneiros e a proximidade do prazo fizeram o Congresso fechar o acordo rápido. Agora, é esperar para ver como as empresas vão se adaptar a essas novas regras e se os motoristas vão mesmo ser beneficiados com o piso mínimo.