ANTT começa a suspender empresas que pagam frete abaixo do piso mínimo

A fiscalização contra empresas que contratam transporte por valores abaixo do piso mínimo entrou em uma nova fase. A ANTT informou que começou a adotar procedimentos para suspender o RNTRC de empresas reincidentes, justamente em um momento em que uma nova tabela de frete passa a valer.

A medida pode atingir empresas que acumularem mais de quatro autuações em datas diferentes dentro de um período de seis meses, desde que exista risco de continuidade da irregularidade ou prejuízo à fiscalização. A suspensão cautelar pode variar de cinco a 30 dias.

E a regra já começou a sair do papel. Em decisão publicada em setembro, a ANTT aplicou 30 dias de suspensão do RNTRC da empresa Melo dos Santos Transportes Ltda. A medida passou a atingir também eventuais registros vinculados às filiais da transportadora.

A fiscalização ficou mais automática com a integração entre CIOT, MDF-e e RNTRC. Segundo a própria ANTT, os dados desses sistemas são cruzados eletronicamente para verificar se o valor informado na contratação respeita o piso definido para aquela operação.

Nas operações de carga lotação, o controle começa antes mesmo de o caminhão sair. Desde maio, quando o valor informado está abaixo do piso aplicável, o sistema não permite a geração do CIOT.

As punições também ficaram mais pesadas. A legislação sancionada em agosto prevê, em situações de reincidência, multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além da possibilidade de suspensão ou até cancelamento do RNTRC nos casos previstos pela regulamentação.

Para o caminhoneiro, a mudança ocorre junto com a atualização dos valores mínimos de frete. Isso aumenta a importância de conferir a tabela vigente antes de fechar uma carga, principalmente quando o preço oferecido parece abaixo do custo previsto para distância, tipo de carga e número de eixos.