Lei dos Caminhoneiros

Nova lei sobre prazo no reembolso do frete será pautada no Senado

O projeto de lei determina o reembolso imediato do frete

Na próxima terça-feira(08) a comissão de fiscalização e controle terá uma reunião para avaliar o reembolso no valor do frete caso haja atraso na entrega da mercadoria.

Será discutida algumas pautas em relação ao prazo de entrega de fretes já que muitas vezes a data estipulada para realização da entrega do bem adquirido não é respeitada.

Uma das decisões a serem tomadas recorre ao código de defesa do consumidor na lei nº 8.078/1990 que diz que, quando a empresa ou vendedor não cumpre o prazo de entrega, deverá reembolsar de imediato o valor do frete.

Para certos tipos de produtos alguns consumidores pagam o “Frete Express” para obter a mercadoria o mais rápido possível, e muitas das vezes o produto chega como se o pagamento do frete fosse o normal.

Para prevenir situações como essa, que são consideradas como práticas abusivas pelo código de defesa do consumidor, a pauta entrará em plenário na próxima terça-feira às 14h30min.

Redação – Brasil do Trecho

Ildemar Ribeiro

Um amante de veículos pesados devido grande influência do pai. Aos 7 anos de idade o seu maior sonho era ser motorista de transporte coletivo, no entanto, no ano de 2014 ingressou em uma empresa de transporte coletivo, como jovem aprendiz onde juntamente com seu amigo de trabalho fundou o Brasil do Trecho.

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