CNTTL cobra mudanças em leilões de cargas para ampliar participação de caminhoneiros
Uma proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) pode facilitar o acesso de caminhoneiros autônomos aos contratos de transporte de cargas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A entidade quer rever regras que, segundo representantes da categoria, dificultam a participação de cooperativas nos leilões de frete.
A discussão ocorreu em Brasília, na segunda-feira (16), durante reunião entre representantes da CNTTL e da Conab. Como encaminhamento, foi proposta a criação de um grupo de trabalho com participação da confederação, da companhia e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O objetivo é revisar os editais, reduzir exigências burocráticas e estabelecer critérios que permitam a participação de mais cooperativas nas operações de transporte.
A Lei nº 13.713/2018 determina que a Conab contrate diretamente cooperativas e associações de transportadores autônomos para, no mínimo, 30% de sua demanda anual de frete. Entretanto, a CNTTL afirma que algumas exigências dos editais dificultam o cumprimento prático dessa oportunidade para os profissionais.
Um dos principais pontos questionados é a exigência de que as cooperativas sejam formadas exclusivamente por Transportadores Autônomos de Cargas (TAC). Segundo a entidade, a regra acaba impedindo a participação de profissionais que atuam com CNPJ, inclusive aqueles enquadrados como TAC e que possuem até três veículos.
O relatório de administração da própria Conab aponta que, em 2025, o percentual de cumprimento da legislação chegou a 36,03%, acima do mínimo de 30% estabelecido pela lei. Ainda assim, o documento registra que dois avisos de frete destinados a cooperativas e associações de autônomos não foram negociados.
A proposta de revisão das regras ainda precisa avançar. Até o momento, não houve anúncio de mudanças definitivas nos editais. A expectativa é que as discussões entre as entidades permitam ampliar as oportunidades de contratação e melhorar as condições de trabalho e renda dos caminhoneiros autônomos.
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