Partido leva pedágio da BR-040 ao STF e pede suspensão do aumento de quase 45%

O Partido Renovação Democrática (PRD) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o aumento nas tarifas de pedágio da BR-040, rodovia federal que liga importantes regiões entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia e pede, entre outras medidas, a suspensão imediata do reajuste até que o mérito seja julgado pela Corte.

A sigla questiona os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizaram o novo valor do pedágio após mudança na administração do trecho para a concessionária Elovias S.A. Com o reajuste, a tarifa básica para veículos de passeio passou de R$ 14,50 para R$ 21,00, um salto de aproximadamente 45% em relação ao período anterior.

Principais alegações da ação

Segundo a petição apresentada ao STF:

• A elevação do pedágio ocorreu sem justificativa clara sobre investimentos ou melhorias já realizadas na rodovia, o que, na avaliação do partido, torna o aumento injustificável.
  
• O reajuste foi aplicado logo no início da nova concessão, embora o contrato tivesse sido assinado apenas em outubro de 2025, o que, para o PRD, é incompatível com a expectativa criada durante o processo de licitação.
  
• A medida teria impacto direto no orçamento de motoristas, trabalhadores e transportadores que dependem da BR-040 para deslocamentos regulares e atividades econômicas no entorno da rota.
  

O partido também afirma que o aumento retroativo neutralizou o deságio inicialmente ofertado no leilão da concessão, frustrando expectativas de redução de tarifa para os usuários.

Repercussão e questionamentos paralelos

A ação no STF não é o único questionamento contra o reajuste. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos à ANTT e à concessionária sobre os critérios utilizados para definir as novas tarifas e a data de início da cobrança. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também foi acionado por representantes políticos para analisar aspectos do processo e eventuais falhas de transparência na divulgação dos cálculos tarifários.

A discussão ocorre num momento em que o pedágio da BR-040 tem sido alvo de críticas pelo aumento de valores sem que melhorias substanciais tenham sido percebidas pelos usuários, especialmente considerando a importância dessa via para o transporte de cargas e passageiros na região

Clique aqui para ter acesso a petição inicial (ADPF 1.299)