Transportadoras podem pagar multa de R$ 10 mil por jornada exaustiva de caminhoneiros

Decisão após ação do MPT-MS proibiu uma transportadora de impor excesso de horas extras e descanso irregular a motoristas.

Justiça barra jornada pesada de motoristas em transportadora

A Justiça do Trabalho determinou que uma transportadora com sede em Ladário, no Mato Grosso do Sul, e em São Paulo, pare de submeter motoristas a jornadas acima dos limites legais e sem descanso correto. A decisão veio depois de uma ação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Em caso de descumprimento, a empresa pode pagar multa de R$ 10 mil por irregularidade e por trabalhador prejudicado.

Segundo as informações divulgadas, a empresa não pode exigir mais de duas horas extras por dia, salvo quando houver acordo ou convenção coletiva permitindo até quatro horas. A decisão também reforça o descanso semanal de 24 horas seguidas e as 11 horas mínimas de descanso entre uma jornada e outra.

Motorista não é máquina para rodar sem parar

Para quem olha de fora, dirigir caminhão pode parecer só pegar a estrada e seguir viagem. Mas quem vive do transporte sabe que a rotina é pesada. Tem fila para carregar, espera para descarregar, cobrança por horário, estrada ruim, sono, calor, chuva, fiscalização e muito tempo longe de casa.

No caso investigado, a denúncia apontava jornadas noturnas, das 17h às 5h, por até seis dias seguidos, sem pausas regulares para alimentação e repouso. Esse tipo de escala pesa no corpo e na cabeça do motorista. O caminhoneiro cansado perde reflexo, dirige no limite e acaba colocando em risco a própria vida e a de quem está na rodovia.

Cansaço na boleia pode virar acidente

O problema da jornada exaustiva não é só trabalhista. É também uma questão de segurança na estrada. Quando o motorista roda muitas horas sem descanso, aumenta o risco de erro, cochilo, batida e saída de pista.

Em 2023, a Operação Jornada Legal, feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, MPT e Polícia Rodoviária Federal, encontrou irregularidades ligadas a jornada excessiva, descanso insuficiente e até uso de substâncias químicas por motoristas para suportar as exigências de prazo. A operação passou por quatro estados e pelo Distrito Federal.

Prazo apertado não pode valer mais que a vida

No transporte rodoviário, muita coisa gira em torno de prazo. A carga precisa chegar, o cliente cobra, a transportadora pressiona e o motorista fica no meio dessa conta. Só que o corpo tem limite. Não adianta forçar o caminhoneiro a rodar noite após noite se ele não tem tempo para descansar direito.

A estrada já cobra caro de quem trabalha nela. Tem buraco, serra, trânsito, pedágio, roubo, manutenção cara e frete apertado. Quando a jornada passa do limite, o caminhoneiro carrega mais um peso: o risco de trabalhar cansado demais para continuar dirigindo com segurança.

Descanso também faz parte do frete

Muita gente fala de caminhão, carga e entrega, mas esquece do descanso do motorista. Sem pausa, não existe transporte seguro. O caminhoneiro precisa comer, dormir, tomar banho, parar o veículo e recuperar o corpo antes de seguir viagem.

A decisão contra a transportadora mostra que jornada de motorista não pode ser tratada como detalhe. O caminhão leva mercadoria, mas quem segura a viagem é uma pessoa. E se essa pessoa é empurrada para rodar sem descanso, o problema deixa de ser apenas da empresa e passa a ser de toda a estrada.