Ônibus por aplicativo entram na mira do STF e decisão pode mudar viagens pelo Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de outubro um julgamento que pode mudar as regras para empresas que oferecem viagens de ônibus por aplicativo, como a Buser. A discussão envolve uma lei de Minas Gerais que estabelece condições para o transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.

O processo, identificado como Recurso Extraordinário (RE) 1.506.410, estava previsto para análise nos dias 14 e 15 de outubro. Os ministros vão discutir a validade da exigência do chamado circuito fechado, modelo em que o ônibus precisa transportar a mesma lista de passageiros durante todo o trajeto.

Na prática, essa regra limita a forma como as empresas de fretamento podem organizar suas viagens. O modelo de transporte oferecido por aplicativos passou a disputar passageiros com as empresas tradicionais de ônibus, provocando discussões na Justiça sobre as regras de operação.

A Buser já conseguiu uma decisão favorável no STF em outro processo. Em julho de 2026, o ministro Nunes Marques autorizou a plataforma a retomar viagens fretadas com origem ou destino no Paraná, suspendendo uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que impedia a atividade.

O julgamento sobre a lei mineira poderá definir parâmetros para a atuação dessas plataformas. Até o momento, a inclusão do processo na pauta não representa uma decisão definitiva sobre a validade das restrições.