Lei dos Caminhoneiros

Transportadora é condenada por acidente e morte de caminhoneiro: entenda a decisão do TRT-15

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Uma transportadora foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 100 mil de indenização aos pais de um caminhoneiro…

1 mês atrás

TRT reconhece tempo de espera de caminhoneiro como hora trabalhada: entenda a decisão

A Justiça do Trabalho deu uma decisão importante para caminhoneiros que trabalham por conta de empresas de logística: o Tribunal…

1 mês atrás

Pagamento de comissões para caminhoneiros fora do holerite é legal? Veja os prós e contras

Essa é uma dúvida muito comum entre caminhoneiros contratados, agregados e até empresários do transporte: receber comissão “por fora”, sem…

1 mês atrás

Jornada excessiva gera dano existencial e Justiça reconhece direito de motorista a indenização

A Justiça do Trabalho voltou a reforçar os limites da jornada profissional ao reconhecer que a carga horária excessiva imposta…

1 mês atrás

Lei dos Caminhoneiros: como comprovar horas extras e garantir seu pagamento

Se você é caminhoneiro e não está recebendo corretamente as horas extras, é preciso ficar muito atento e não cair…

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Caminhoneiros não podem ser multados onde não existe ponto de descanso: o que diz a lei

Embora muitas pessoas não saibam, a norma de descanso para caminhoneiros não foi criada sem uma razão. Ela se encontra…

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Caminhoneiros perderam aposentadoria especial durante governo Bolsonaro

Muita gente que vive da estrada ainda lembra bem dessa mudança que pegou pesado na vida do caminhoneiro. Foi durante…

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Três direitos que podem render mais de R$100 mil ao motorista de caminhão

Os caminhoneiros são verdadeiros pilares da economia brasileira. Cruzam o país de norte a sul, enfrentando longas jornadas, estradas perigosas…

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PEC propõe isentar caminhoneiros de multa por descumprimento de descanso obrigatório em trechos sem infraestrutura

Um projeto de emenda à Constituição em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado federal quer dispensar…

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Projeto amplia limite de faturamento do MEI para transportadores autônomos e propõe melhorias nos portos

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode aumentar significativamente o limite de receita bruta anual…

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