Lei dos Caminhoneiros

PEC propõe isentar caminhoneiros de multa por descumprimento de descanso obrigatório em trechos sem infraestrutura

PEC propõe isentar caminhoneiros de multa por descumprimento de descanso obrigatório em trechos sem infraestrutura

Um projeto de emenda à Constituição em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado federal quer dispensar…

7 meses atrás

Projeto amplia limite de faturamento do MEI para transportadores autônomos e propõe melhorias nos portos

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode aumentar significativamente o limite de receita bruta anual…

10 meses atrás

Projeto de Lei propõe reduzir tempo de descanso dos caminhoneiros para 8 horas

O Projeto de Lei 1580/2025, apresentado pelo deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), propõe uma mudança importante na rotina dos motoristas…

11 meses atrás

Caminhoneiro tem direito a periculosidade ou insalubridade? Entenda quando esses adicionais são garantidos por lei

Muitos caminhoneiros têm dúvidas se a atividade que exercem dá direito ao adicional de periculosidade ou insalubridade. A resposta depende…

12 meses atrás

Caminhoneiro é obrigado a dormir no caminhão? Entenda seus direitos e o que diz a lei

A prática de caminhoneiros dormirem no próprio veículo após longas jornadas de trabalho é comum nas rodovias brasileiras. Mas muitos…

1 ano atrás

Caminhoneiro obrigado a dormir no caminhão após a jornada tem direito a hora extra, decide STF

Muitos caminhoneiros no Brasil, após longas jornadas de trabalho, são orientados pelos empregadores a permanecer dentro do próprio caminhão mesmo…

1 ano atrás

Projeto de Lei propõe aumento do limite de pontos na CNH para caminhoneiros

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos caminhoneiros poderá ganhar um novo limite de pontos antes da suspensão. O Projeto…

1 ano atrás

Caminhoneiro entra na justiça após esperar 98 horas para descarregar

O profissional foi amparado pela lei do caminhoneiro Caminhoneiro que esperou quatro dias para descarregar 32 toneladas de farelo de…

1 ano atrás

Por que as empresas não respeitam o descanso do caminhoneiros?

A pausa é assegurada por lei A profissão caminhoneiro é uma das mais difíceis para se realizar rotineiramente e por…

1 ano atrás

Senado debate mudanças na Lei dos Caminhoneiros devido à falta de pontos de descanso nas rodovias

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), a realização de uma audiência pública para discutir a…

1 ano atrás