Os valores de contribuições pagos ao governo pelo MEI Caminhoneiro são baseados no salário mínimo, como ele subiu, as contribuições do MEI irão subir também.

Quais serão os novos valores?

Os valores a serem pagos pelo Microempreendedor Individual depende da atividade exercida por cada microempreendedor. O MEI Caminhoneiro ficará assim: R$ 162,24, sendo R$ 156,24 de INSS + R$ 6,00 de ICMS e ISS. O pagamento dos valores de contribuição é essencial para que o MEI tenha acesso aos benefícios do programa, como auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo.

A contribuição mensal será calculada de forma automática no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor de contribuição acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.

Vale lembrar, que o documento vence no dia 20 de cada mês e o novo valor começa a vigorar a partir de janeiro de 2023, com vencimento no dia 20 de fevereiro.

O limite de faturamento anual também subiu?

Ainda não, mas tramita no Congresso um Projeto de Lei que pretende aumentar o limite de faturamento do atual valor de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. O projeto já foi aprovado no Senado e na Comissão Constitucional de Justiça da Câmara e deve seguir para o plenário.

Se aprovado, além de subir o limite de faturamento anual para o MEI Caminhoneiro, ele também permitirá a ampliação no número de funcionários que um MEI poderá contratar legalmente.