Operação “Combustível Legal” fiscaliza 47 postos na Bahia e autua 24

Na última semana, uma grande força-tarefa denominada “Operação Combustível Legal” realizou fiscalizações em 47 postos de combustíveis localizados nas cidades de Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, nas regiões norte e nordeste da Bahia. Como resultado, 24 estabelecimentos foram autuados por diversas irregularidades .

Objetivo da operação

Desde 2019, a operação reúne órgãos federais e estaduais — ANP, Sefaz, Procon, Ibametro, DPT, PGE e SSP (com apoio da Polícia Civil e Militar, incluindo a Cipfaz) — com o propósito de garantir que a comercialização de combustíveis siga os padrões legais de quantidade, qualidade e transparência .

Principais irregularidades encontradas

Alguns dos problemas mais recorrentes detectados durante a ação incluem:

• Adulteração de etanol hidratado: um tanque foi interditado após não conformidade identificada pela ANP .
• Irregularidades nas bombas: vazamentos, bombas com baixa vazão, visores queimados e registros fora dos padrões, segundo o Ibametro .
• Descumprimentos às normas de defesa do consumidor: ausência ou erro nas placas de razão social, exposição de produtos sem preços, itens vencidos ou falhas na divulgação do Código de Defesa do Consumidor, conforme constatado pelo Procon .
• Débitos fiscais: alguns postos estavam inadimplentes com taxas como o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), conforme verificado pela Sefaz-BA .

As penalidades variam conforme o tipo de infração, podendo ir desde multas e interdições parciais de equipamentos até a suspensão temporária do funcionamento do estabelecimento .

Para Olavo Oliva, coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, a operação exerce um efeito dissuasor importante: ao aumentar a percepção de risco por parte de quem atua com irregularidades, promove-se uma concorrência mais justa no segmento .

Como denunciar irregularidades

Consumidores que suspeitarem de práticas ilegais em postos de combustíveis na Bahia podem fazer denúncias através do Disque Denúncia Bahia. O atendimento em Salvador e RMS é feito pelo número 71 3235-0000, enquanto no interior o contato é 181 .