Fim da escala 6×1: STF zera votação e trabalhadores aguardam nova decisão

O fim da escala de trabalho 6×1 continua previsto para o dia 16 de dezembro de 2026, mesmo após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interromper o julgamento que discutia as regras para a mudança.

O pedido foi feito neste sábado (14), quando Fux solicitou que o processo deixasse o plenário virtual e fosse analisado presencialmente pelos ministros.

Até aquele momento, quatro ministros haviam votado a favor da decisão de Flávio Dino, que manteve o calendário aprovado pelo Congresso Nacional. Com a mudança, os votos serão desconsiderados e o julgamento terá que começar novamente.

Apesar da interrupção, a decisão provisória de Dino continua valendo. A partir de 16 de dezembro, a carga horária semanal deverá cair de 44 para 42 horas, sem redução de salário. A previsão é que a carga seja reduzida para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Durante o primeiro ano de adaptação, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas não serão considerados extras nessa regra de transição.

Outra mudança envolve as folgas. A decisão permite que empresas e sindicatos negociem a distribuição dos dias de descanso, que não precisarão ocorrer obrigatoriamente na mesma semana em situações previstas em acordo coletivo. O direito aos dois repousos semanais remunerados deverá ser preservado.

Agora, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a nova data para o julgamento presencial. Ainda não existe previsão de quando os ministros voltarão a analisar o assunto, e a decisão provisória poderá ser mantida ou modificada pelo plenário.