Essa é uma Lei que necessita ser cumprida, pois evita diversos acidentes nas estradas brasileiras.
Porém, também é preciso que exista uma melhor infraestrutura e pontos de parada adequados
A Lei 13.103 de 02 de março de 2015 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e altera também o CBT – Código de Trânsito Brasileiro, criando artigos novos, onde ela define algumas questões de como será a fiscalização da Lei de Descanso e até as penalidades por seu descumprimento.
O que os motoristas tem que se dar conta é que quando se é abordado por um agente de trânsito ou policial, ele confirmará se cumpriu ou não a Lei do Descanso – LD. As formas de se verificar é conferir o disco de tacógrafo, o diário de bordo ou uma ficha prevista na Resolução do Contran 525 que regulamenta a LD.
Na prática, a cada 24h o motorista precisa ter descansado 11h e para motoristas de carga, a cada 6h ele tem que ter descansado 30 minutos, sendo proibido passar mais de 5:30 ao volante ininterruptas. Logo, na prática, a cada 5h30 dirigindo, tem que descansar 30 minutos.
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Um agente de trânsito verificará primeiramente a existência do disco do tacógrafo e constatará se houve um não o intervalo. Se ele perceber que trabalhou seis horas sem descanso, será notificado e poderá ainda ter que descansar os 30 minutos e só então será liberado.
Outra situação é o agente perceber que o condutor do caminhão permaneceu 24h sem o intervalo de 11h e desta forma, solicitará ao caminhoneiro que cumpra o intervalo de descanso de 11h, retendo o veículo e notificando-o também.
Se o agente pedir o disco do tacógrafo e este estiver vencido ou simplesmente não existe o mesmo, então o condutor será notificado e o veículo ficará retido por 11h, sendo liberado após esse descanso.
É muito importante que os motoristas profissionais tenham o disco reserva e que preencham corretamente antes de efetuarem uma viagem pelas estradas brasileiras e até mesmo para os discos que são preenchidos automaticamente por tacógrafos, tem que estar funcionando corretamente, para que não sejam autuados ou tenham seus veículos retidos.
Redação – Brasil do Trecho
