O registro feito pelo caminhoneiro é antigo, mas levanta uma discussão atual sobre a cobrança indevida de pedágio no Brasil.

Cobrança sobre eixos elevados

A suposta cobrança indevida foi registrada no pedágio João Pinheiro na BR – 040, em Minas.

O caminhoneiro reclama que um funcionário do pedágio queria cobrar o valor referente a quantidade de eixo do caminhão. Ele argumenta estar rodando com apenas um eixo no solo, pois os outros estavam suspensos; o caminhão estava sendo guinchado.

Revoltado, o homem fez o registro em vídeo, mostrando os eixos do caminhão e sua indignação com a suposta cobrança.

O conteúdo do vídeo é antigo, mas traz algumas perguntas como: quem fiscaliza os pedágios? E o que diz a legislação sobre a cobrança referente a cada veículo?

Aassista o pedágio:

Pedágio pode cobrar por eixos elevados?

O valor a ser cobrado pela praça de pedágio varia conforme o tipo de veículo, eixo ou quantidade de eixos tocando o chão.

A Lei 13.103/15 declara em seu artigo 17 que: os veículos de transporte de cargas que circulam vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.

O argumento das concessionárias para fazer a cobrança dos eixos suspensos é de que os caminhoneiros costumam ir até um pouco antes da praça de pedágio com todos os eixos no solo e quando chegam próximo ao pedágio elevam os eixos para se beneficiar da isenção, numa atitude maliciosa.

No entanto, a lei é bem clara ao determinar que é indevida a cobrança de pedágio em relação aos eixos elevados. Mas quem fiscaliza as concessionárias de pedágio? Como denunciar cobranças indevidas?

Quem fiscaliza as concessionárias de pedágio e como denunciar cobranças indevidas

A ANTT é o órgão que fiscaliza as atividades da concessionária para cumprimento de seus termos conforme legislação. As concessionárias têm o dever de honrar essas regras.

Num caso de cobrança indevida, registre tudo. Guarde o comprovante de pagamento e registre em vídeos a prova de que o caminhão está com os eixos erguidos.

Procure os canais de atendimento ao consumidor da concessionária, para que ela possa devolver o valor cobrado indevidamente. Se não houver sucesso nas negociações, o recomendado é procurar o PROCON que atua na região em que opera a concessionária, a fim de denunciar o caso.

Mesmo podendo ser um processo burocrático e demorado, exerça o seu direito. Se ninguém fizer nada, não há como mudar a situação.