Projeto de lei aprovado na Câmara amplia tolerância de pontuação para caminhoneiros e insere curso de reciclagem

A Comissão de Infraestrutura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.720/2022, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando o limite de pontos necessários para a suspensão da carteira de habilitação (CNH) dos caminhoneiros — de 40 para até 80 pontos, desde que não incluam infrações gravíssimas, como dirigir embriagado ou sem CNH válida.

O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), apresentou um substitutivo que também prevê que, ao atingirem 30 pontos em 12 meses, os motoristas terão a oportunidade de participar de um curso de reciclagem preventiva; ao final, poderão eliminar até 30 pontos da contagem, reduzindo o risco de suspensão.

Segundo Bagattoli, a proposta busca reconhecer as condições de trabalho dos profissionais do transporte de cargas, que percorrem longas distâncias mensalmente — muito além dos motoristas de veículos leves — tornando a pontuação atual desproporcional.

Caso seja sancionada, a mudança trará um fôlego vital aos caminhoneiros, diminuindo o risco de perder a habilitação por acumular infrações menores que, no conjunto, poderiam inviabilizar seu trabalho. O texto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao plenário