Leilão da Itapemirim é suspenso por ordem judicial

ônibus da empresa Itapemirim Foto: Bernardo Coutinho/ A Gazeta

A leiloeira MegaLeilões anunciou que a concorrência destinada à venda de ativos do Grupo Itapemirim — que incluía 125 linhas interestaduais, marcas, guichês e ônibus usados — está suspensa por determinação judicial. O certame estava marcado para 10 de novembro de 2025, mas o juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, concedeu liminar para frear o processo, apontando que existiam decisões judiciais conflitantes que impedem o leilão, mesmo diante de um posicionamento do STJ que exigia rapidez no procedimento.

O magistrado determinou que órgãos como o CADE, o Ministério Público e a ANTT manifestem-se sobre o novo edital proposto pela administradora judicial EXM Partners, responsável pela massa falida de Itapemirim. Enquanto isso, a data para republicação de edital ou retomada dos atos do leilão segue indefinida.

A situação legal é complexa. A EXM Partners pretende recorrer da decisão e defender o novo texto do edital, mas há disputas entre empresas interessadas em assumir as linhas por arrendamento, como a Suzantur (atual operadora), que reivindica direitos contratuais, e a Viação Águia Branca, que já teve decisões favoráveis em instância estadual.

A massa falida do Grupo Itapemirim acumula dívidas da ordem de R$ 2,9 bilhões. O leilão buscava arrecadar recursos para credores por meio da venda dos ativos do grupo.