PRF encerra Operação Descanso Legal na Bahia com 280 motoristas flagrados dirigindo sem pausa obrigatória

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia concluiu, nesta sexta-feira (04), a Operação Descanso Legal – Fase III, reforçando a importância da fiscalização do tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais. A ação teve início no dia 26 de março e mobilizou equipes em todo o estado com foco na redução de sinistros causados por fadiga, uso de drogas e descuido com a manutenção veicular.

Durante os 10 dias de operação, foram abordados quase 1.600 veículos e 1.358 motoristas passaram por procedimentos de verificação, com 936 testes de etilômetro aplicados. Como resultado, 1.313 autuações foram emitidas por diversas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas relativas ao transporte de cargas perigosas.

280 motoristas autuados por descumprirem a Lei do Descanso

A fiscalização intensa resultou em 280 motoristas flagrados conduzindo veículos pesados sem respeitar os períodos mínimos de descanso previstos no Artigo 67-C do CTB. A lei determina que o condutor profissional deve descansar 30 minutos a cada 6 horas ao volante e ter pelo menos 11 horas de descanso dentro de um período de 24 horas.

Além disso, 61 veículos foram recolhidos por irregularidades graves como:

• Pneus em estado crítico
• Freios avariados (falta de lona, cuíca e hastes)
• Escapamento adulterado, elevando o nível de poluição e ruído
• Equipamentos obrigatórios inoperantes
• Alterações no sistema de iluminação

Fiscalização também combateu crimes

A operação também obteve resultados expressivos no enfrentamento à criminalidade, com destaque para:

• Prisão de um foragido da Justiça de Minas Gerais, durante abordagem em Itabuna
• Recuperação de caminhão furtado em Feira de Santana, com placas clonadas
• Prisão de motorista com AET falso (Autorização Especial de Trânsito)
• Dois condutores autuados por crime ambiental, por alteração no sistema de escape
• Apreensão de anfetaminas (rebites) com motoristas em condição de direção ininterrupta

Quase 187 toneladas em excesso de carga

Outra frente importante da operação foi o combate ao excesso de peso. Foram retirados 186.797 kg de carga acima do permitido, exigindo a regularização imediata por parte das empresas. O excesso compromete a estabilidade do veículo e eleva o risco de acidentes graves, além de acelerar o desgaste das rodovias.

Sinistros acendem alerta

Somente em 2024, a PRF registrou 1.352 sinistros com veículos de carga nas rodovias federais da Bahia, com 64 mortes e 529 feridos. Nos primeiros três meses de 2025, já foram registrados 296 sinistros e 16 óbitos, números que refletem a urgência de ações como a Descanso Legal.

A PRF reforça que a fadiga e o uso de substâncias estimulantes são fatores que colocam vidas em risco. A operação teve também caráter educativo, com abordagens de conscientização a motoristas e empresas sobre os perigos da direção prolongada e a importância da manutenção preventiva.

Com os resultados da fase III, a Operação Descanso Legal se consolida como uma das ações mais importantes no combate à imprudência e à exaustão ao volante, ajudando a salvar vidas e preservar a segurança nas estradas brasileiras.